Com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção do PS e BE e os votos contra do PCP e do PEV, foi aprovado dia 16 um voto que o seu autor – o PSD – designa de protesto pela «obstrução» em Cuba ao trabalho de jornalistas da SIC e Expresso por ocasião do falecimento de Fidel Castro.

«Foram interceptados e interrogados pelas autoridades cubanas e, dessa forma, alvo de dificuldades acrescidas na realização do seu trabalho», refere-se no voto, onde se acrescenta que o «regime cubano dá, desta forma, provas de não ter assimilado práticas democráticas e respeitadoras da liberdade de informação e de expressão, com as quais não se pode pactuar».

Distanciando-se em absoluto de tal iniciativa, o Grupo Parlamentar do PCP, em declaração de voto, considera que através dela a bancada do PSD pretendeu «associar a Assembleia da República a uma autêntica manobra de provocação ao serviço daqueles que, de forma consciente e premeditada e recorrendo às mais grosseiras falsidades, desrespeitaram o profundo significado das cerimónias fúnebres de Fidel Castro recentemente realizadas em Cuba».

«Trata-se de uma deplorável iniciativa de hostilidade ao Estado e ao Povo de Cuba que se inscreve ao invés da História, nomeadamente considerando que se deslocou recentemente a Cuba uma visita ao mais alto nível do Estado português e que a União Europeia acabou de revogar a inadmissível "posição comum" de ingerência contra o Estado soberano de Cuba e encetou a aprovação de um Acordo de Diálogo Político e Cooperação da União Europeia com Cuba», acrescenta a declaração de voto assinada pelos deputados comunistas João Oliveira e António Filipe.

Depois de salientar que a AR «deve pugnar a sua intervenção no respeito pela Constituição da República e não servir de instrumento ou suporte a acções que não se inscrevem no quadro do desenvolvimento de laços com base na igualdade, reciprocidade e respeito mútuo com outros estados e povos», o texto da bancada comunista sublinha que a «maior resposta a este tipo de iniciativas e provocações deu-a o povo cubano que, com a sua dignidade e firmeza, renovou a sua vontade de prosseguir o caminho de afirmação soberana e independência, de justiça e progresso social, que conquistou com a sua revolução libertadora, profundamente patriótica e solidária com todos os povos do mundo».

Não ser cúmplice dos agressores

Aprovado pela AR dia 16, com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS, BE e PAN, foi ainda um voto de «repúdio» apresentado pelo BE, «pelos bombardeamentos e os crimes contras as populações na cidade de Alepo, na Síria». Contra votaram PCP e PEV, com a bancada comunista a apresentar uma declaração onde justifica a sua posição começando por lembrar que «coerentemente e da mesma forma que o fez relativamente às guerras de agressão contra o Iraque e a Líbia e os seus povos, o PCP, desde o primeiro momento, denunciou e condenou a guerra de agressão que se abateu sobre a República Árabe Síria e o povo sírio, com o seu cortejo de hediondos crimes, brutais violações dos direitos humanos, morte, sofrimento e destruição».

Depois de chamar a atenção para o facto de essa «cruel guerra de agressão» ser protagonizada por grupos armados, «criados, pagos e apoiados pelos Estados Unidos, as grande potências da União Europeia – como o Reino Unido e a França – e os seus aliados na região, como a Turquia, Israel, a Arábia Saudita ou o Catar», o texto rubricado pelos deputados João Oliveira e Carla Cruz assinala que esta é uma «guerra de agressão que, na senda da destruição do Iraque e da Líbia, e desrespeitando os mais fundamentais direitos do povo sírio e o Direito Internacional, visa destruir o Estado sírio, com o seu posicionamento soberano, independente, multicultural e pan-árabe».

E porque «é solidário com a resistência da Síria e do seu povo em defesa da sua soberania e integridade territorial da sua pátria face a uma criminosa agressão, o PCP afirma que «não esconde, e por isso não é conivente, nem é cúmplice, com os agressores e as suas monstruosas criações».

O PCP recusa-se ainda a equiparar a «acção agressiva dos Estados Unidos, da NATO, das grandes potências da União Europeia e seus aliados, à postura de outros países que se posicionam, agem e articulam no plano internacional no respeito da Carta das Nações Unidas e apoiam povos e estados vítimas do bloqueio, desestabilização e agressão», entendendo que estabelecer qualquer paralelismo «seria fazer o jogo dos verdadeiros agressores, branqueando os seus crimes e responsabilidades».

«Para o PCP, os grupos armados que espalham o terror e são responsáveis pelos mais hediondos crimes no Iraque, não passam a ser designados por «rebeldes» só porque o fazem na Síria – designem-se eles por «Estado Islâmico», «Frente Al-Nusra» ou «Jabhat Fateh al-Sham», ou por uma qualquer outra designação de conveniência que esses grupos venham a adoptar», lê-se na declaração de voto do Grupo Parlamentar do PCP, onde se afirma ainda que os acontecimentos em curso em Alepo correspondem à «libertação da cidade e dos seus habitantes dos grupos terroristas que há anos, apoiados e suportados pelos EUA e seus aliados, os utilizam para alcançar os seus objectivos, ou seja, destruir aquele país».

A formação comunista sublinha, ainda, que a «corajosa resistência da Síria e do seu povo exige não a vergonhosa associação ou a conivência com as campanhas que visam branquear a agressão levada a cabo pelos Estados Unidos e seus aliados, mas a solidariedade de todos os que defendem os direitos do povo sírio e a paz».

«Rejeitando a mentira e não cedendo a manobras de pressão, impõe-se a continuação da solidariedade com a resistência da Síria e do seu povo. Esse é o caminho da Paz – é do seu lado que o PCP está», remata a declaração de voto do Grupo Parlamentar comunista.